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A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, vinculada ao Ministério das Cidades, divulgou um manual com orientações para municípios de até 50 mil habitantes apresentarem propostas de saneamento básico. O documento detalha os critérios para acesso a recursos do Orçamento Geral da União (OGU) destinados a sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
De acordo com o Ministério das Cidades, o manual foi publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (18). O objetivo é auxiliar estados, municípios e consórcios públicos na elaboração de projetos para implantação, ampliação ou melhorias na infraestrutura de água e esgoto.
O documento especifica os pré-requisitos para enquadramento das propostas, incluindo a origem dos recursos e as atribuições dos participantes. Entre os elegíveis estão municípios com até 50 mil habitantes, governos estaduais, consórcios públicos com população total de até 150 mil habitantes e Parcerias Público-Privadas (PPP).
Os municípios interessados devem estar em dia com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA). O manual está disponível no site do Ministério das Cidades.
Critérios e elegibilidade
O manual detalha os fundamentos técnicos necessários para acessar os recursos federais. A iniciativa busca qualificar o investimento público em saneamento básico, visando a universalização dos serviços e a melhoria das condições de saúde da população.
Além dos municípios pequenos, concessões patrocinadas também podem participar. O documento orienta sobre os passos para formalização das propostas e os critérios de avaliação adotados pelo Ministério das Cidades.
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