O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Martinho Campos, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para que o estado de Minas Gerais crie uma turma noturna para o terceiro ano do ensino médio na Escola Estadual Dr. José Gonçalves. A medida visa atender à demanda de alunos que necessitam estudar no período noturno devido a compromissos de trabalho.
A iniciativa do MPMG foi motivada por um documento assinado por alunos e responsáveis. Este documento apontava que a ausência de uma turma noturna comprometia o direito à educação de diversos estudantes na região.
Segundo os estudantes, a direção da escola informou que não havia número suficiente de interessados para justificar a abertura da turma noturna. No entanto, uma lista apresentada por alunos interessados indicava a existência de mais de 20 estudantes dispostos a se matricular.
“Impõe-se a criação dessa turma para garantir acesso à educação a todos os alunos, especialmente aqueles que precisaram conciliar estudos e trabalho”, afirmou o promotor de Justiça responsável pelo caso, José Ourismar Barros de Oliveira.
A ação do MPMG aponta que a recusa da escola em abrir uma turma noturna configura violação do direito à educação. Esta garantia é estabelecida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A medida liminar solicitada pelo MPMG também prevê a aplicação de multa diária de R$ 2 mil. Esta multa seria aplicada em caso de descumprimento das decisões judiciais relacionadas à criação da turma.
O objetivo é assegurar o direito dos alunos e a implementação de uma política educacional que atenda à demanda pelo ensino noturno em Martinho Campos. O MPMG aguarda as respostas do estado e a garantia da turma noturna para o próximo ano letivo.