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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 4,45 milhões do Fundo Rio Doce para consulta prévia a comunidades tradicionais de faiscadores e garimpeiros. A ação visa garantir a participação desses grupos na formulação de medidas reparatórias após o rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é responsável pela implementação da medida. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada ao MDA, firmou parceria com a Fundação Ipead para executar o projeto.
A diretora do BNDES, Maria Fernanda Coelho, afirmou que a iniciativa reforça a participação social no acordo de reparação. “O objetivo é construir um processo articulado entre poder público e populações atingidas para medidas coletivas de reparação”, disse.
Impacto nas comunidades
As comunidades tradicionais de faiscadores e garimpeiros possuem modos de vida específicos, afetados pelo rompimento da barragem. Muitas tiveram que interromper atividades essenciais para sua subsistência.
A consulta deve alcançar cerca de 2,9 mil núcleos familiares em seis municípios mineiros: Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova. Adriana Aranha, gerente da Anater, destacou que o processo será conduzido com transparência.
Base legal
A ação está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O tratado garante o direito à consulta prévia, livre e informada a povos tradicionais quando medidas administrativas ou legislativas possam afetá-los diretamente.
O Novo Acordo do Rio Doce, homologado em novembro de 2024, reafirmou esse direito. O documento envolve União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, empresas como Samarco, Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça.
Entre as ações previstas estão mapeamento das comunidades, levantamento de dados socioeconômicos, atividades formativas e sistematização de resultados para subsidiar medidas de reparação. O Novo Acordo já destinou mais de R$ 1,6 bilhão a ações reparatórias desde sua implementação.
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