O Tribunal Superior da Inglaterra negou o pedido da BHP Billiton para recorrer da decisão que reconheceu a responsabilidade da empresa pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A sentença, divulgada nesta segunda-feira (19/1), mantém a condenação da mineradora em primeira instância, proferida em novembro de 2025.
De acordo com o escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, o Tribunal considerou que os argumentos da BHP não tinham “perspectiva real de sucesso”. A juíza Finola O’Farrell afirmou que a decisão trata de questões de direito brasileiro e provas periciais já estabelecidas.
Além de negar o recurso, o Tribunal determinou que a BHP pague 90% dos custos processuais da primeira fase do julgamento, além de um adiantamento de 43 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 309 milhões). Esses valores não afetam eventuais indenizações às vítimas.
Em nota, a BHP informou que recorrerá da decisão à Corte de Apelação. A empresa afirmou que o Brasil é o local mais adequado para reparações e destacou que cerca de 240 mil autores da ação na Inglaterra já foram indenizados no país.
A mineradora também ressaltou que, junto com Samarco e Vale, continua implementando o Novo Acordo do Rio Doce, com mais de 610 mil pessoas atendidas desde o desastre.
Contexto da condenação
Em novembro de 2025, a Corte inglesa responsabilizou a BHP pelo rompimento da barragem, que matou 19 pessoas e lançou 40 milhões de toneladas de rejeitos no meio ambiente. A decisão apontou que a empresa sabia dos riscos e não agiu para evitá-los.
O valor das indenizações ainda será definido. O julgamento da fase 2 está marcado para outubro de 2026. No Brasil, a Justiça Federal absolveu a BHP, Samarco e Vale na esfera criminal, sem impactar o acordo de R$ 170 bilhões para reparação dos danos.