A dois dias do início da proibição de veículos puxados por animais em Belo Horizonte, as medidas de transição prometidas pela prefeitura ainda não foram implementadas. De acordo com o jornal O Tempo, o decreto com as regras para a adaptação dos carroceiros não foi publicado, deixando os trabalhadores sem orientação.
Sebastião Alves Lima, presidente da Associação dos Carroceiros de Belo Horizonte, afirma que faltou planejamento por parte do poder público. Ele critica a proposta de substituição por veículos motorizados, que não considera as dificuldades financeiras da categoria. “Estamos simplesmente com a lei formalizada no papel”, diz.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que oferecerá três opções aos carroceiros: triciclos motorizados para coleta de resíduos, apoio para solicitação do Benefício de Prestação Continuada e cursos profissionalizantes em zeladoria urbana. Também destacou ações como cadastramento dos trabalhadores e cuidados veterinários aos animais.
Fiscalização e multas
A partir de 22 de janeiro, o uso de carroças na capital mineira estará sujeito a multas, mas o valor e os métodos de fiscalização ainda não foram definidos. Segundo O Tempo, a falta de detalhes sobre o processo gera incerteza entre os profissionais.
O vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que não houve avanço nas negociações com a prefeitura desde a audiência pública realizada em dezembro. Ele criticou a falta de diálogo: “O Executivo pode até estar pensando em ações, mas nada com a gente e muito menos com os carroceiros”.
Destino dos animais
A PBH informou que os carroceiros poderão manter os animais ou optar por doá-los voluntariamente. Nesse caso, uma organização da sociedade civil será responsável pelos cuidados, sob supervisão da Subsecretaria de Bem-Estar Animal. A seleção da entidade será feita por chamamento público.