A primeira unidade regionalizada da Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) em Belo Horizonte entrou em funcionamento nesta quarta-feira (21/1). Localizada na rua Belmiro Braga, 446, no bairro Caiçara, a unidade integra o programa estadual que oferece alternativas à prisão, com foco em responsabilização, reinserção social e prevenção à reincidência criminal.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), a iniciativa busca aproximar o serviço dos usuários e qualificar o acompanhamento. A unidade do Caiçara é a primeira de quatro previstas para a capital até 2026.
Atendimento e funcionamento
Segundo a Sejusp, a Ceapa acompanha pessoas encaminhadas pelo sistema de Justiça que cumprem medidas alternativas à prisão. Uma equipe multidisciplinar, com profissionais de direito, psicologia e serviço social, realiza o atendimento em etapas que incluem acolhimento, plano individual e articulação com redes de proteção social.
O processo envolve escuta qualificada, elaboração de planos personalizados e encaminhamentos para serviços como saúde, educação e qualificação profissional. O acompanhamento é feito em diálogo permanente com o Sistema de Justiça.
Conforme a secretaria, o programa conta com parcerias de instituições públicas e privadas nas áreas de saúde, educação e assistência social. Atualmente, Minas Gerais possui 20 unidades do Ceapa e 59 programas de prevenção à criminalidade.
A Sejusp informou que Belo Horizonte tinha apenas uma unidade do Ceapa antes da inauguração. Dados da pasta indicam que o programa tem ampliado o acesso a políticas públicas e reduzido a reincidência criminal entre os atendidos.