O prazo para o pagamento antecipado do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026 com desconto de 7% encerra nesta sexta-feira (30). Contribuintes que efetuarem o pagamento até esta data terão o desconto aplicado sobre qualquer valor, desde o mínimo (duas parcelas) até o máximo (11 parcelas) indicados na guia.
As guias foram enviadas aos endereços dos contribuintes. No entanto, o documento e os valores também estão disponíveis no Portal da PBH. A partir de fevereiro, o IPTU de 2026 poderá ser quitado em até 11 parcelas mensais e consecutivas, com vencimento no dia 15 de cada mês.
O cadastro imobiliário de Belo Horizonte registra aproximadamente 876 mil imóveis. Deste total, 788 mil tiveram o lançamento do IPTU 2026. Os 88 mil imóveis restantes estão isentos da cobrança, conforme desonerações integrais.
Neste ano, o valor total lançado com IPTU e taxas é de R$ 2,83 bilhões. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a estimativa de arrecadação é de R$ 2,38 bilhões até o final de dezembro. Metade desse montante deve ser quitada em janeiro.
Pedido de revisão
Pedidos de revisão referentes a eventuais discordâncias sobre o valor do IPTU devem ser apresentados até o dia 4 de fevereiro. O procedimento pode ser realizado no Portal da PBH ou, em situações excepcionais, presencialmente no BH Resolve.
De acordo com a Portaria SMFA 089/2025, a apresentação presencial é permitida se o titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante comprovação da condição de tutor ou curador do reclamante.
Também se enquadram os casos em que o titular for pessoa qualificada como idosa, nos termos legais, ou se o titular ou procurador declarar não dispor de condições ou meios para apresentar a reclamação. A reclamação pode ser apresentada por terceiros, por meio de procuração com poderes específicos.
Para realizar o pedido de revisão no BH Resolve, localizado na Rua dos Caetés, 342, Centro, o contribuinte deve efetuar agendamento prévio. O agendamento é feito pelo Portal da PBH.
