O Ministério da Saúde abriu o credenciamento para que hospitais privados e filantrópicos possam manifestar interesse em atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que visa reduzir o tempo de espera por atendimento ao mobilizar toda a estrutura de saúde do país, tanto pública quanto privada. Os créditos gerados, limitados a R$ 2 bilhões por ano, poderão ser usados para abater dívidas com a União ou débitos futuros.
Para aderir ao programa, os hospitais devem primeiro manifestar interesse no sistema InvestSUS, do Fundo Nacional de Saúde. Em seguida, inicia-se a transação tributária com o Ministério da Fazenda, onde as dívidas serão negociadas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou à Receita Federal do Brasil (RFB). Hospitais sem dívidas poderão receber créditos para quitar débitos futuros.
Processo de adesão e início dos atendimentos
Após a manifestação de interesse, o Ministério da Saúde, juntamente com gestores estaduais e municipais, analisará se os serviços oferecidos pelos hospitais atendem às demandas locais e regionais do SUS. Com a aprovação, os hospitais poderão iniciar os atendimentos ainda este ano, mas os créditos financeiros só poderão ser usados para abater dívidas a partir de 1º de janeiro de 2026.
Os serviços oferecidos pelos hospitais participantes do programa se concentrarão em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Os valores dos serviços terão como base a Tabela Agora Tem Especialistas, que inclui mais de 1.300 tipos de cirurgias.
Condições diferenciadas para participantes
O programa prevê a troca de dívidas e parcelamento com redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais. Os descontos e prazos variam conforme a capacidade de pagamento e o tipo de instituição. Para Santas Casas de Misericórdia, cooperativas e outras organizações da sociedade civil, o parcelamento pode ser feito em até 145 meses com 70% de desconto; para outros casos, o prazo é de até 120 meses com 65% de abatimento.
Como incentivo, as primeiras prestações terão um valor mínimo de 0,3% sobre o total negociado. Para adesões até 31 de outubro de 2025, essa condição se aplica às prestações com vencimento até janeiro de 2026. Para adesões posteriores, valerá para as três primeiras prestações. Além disso, instituições com negociações ativas com a PGFN ou Receita Federal podem enquadrá-las na nova modalidade de transação, utilizando os créditos financeiros do programa para quitar prestações a partir de janeiro de 2026.