O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre as normas que vão reger as eleições de outubro. As contribuições podem ser enviadas até esta sexta-feira (30/1) no site do tribunal.
De acordo com o TSE, as propostas em debate incluem regras sobre propaganda eleitoral, fiscalização de urnas e prestação de contas de partidos e candidatos. Os cidadãos podem sugerir mudanças ou apontar falhas nos textos disponíveis.
A iniciativa ocorre em um contexto de preocupação com o uso de inteligência artificial e deep fakes nas eleições. Parte das normas em discussão trata de como coibir abusos digitais sem restringir a liberdade de expressão.
Transporte e direitos do eleitor
O TSE também colocou em consulta propostas com impacto direto nos eleitores. Uma delas estabelece regras para transporte gratuito de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação.
Outra proposta busca consolidar em um único texto direitos, deveres e orientações ao eleitor, atualmente dispersos em diferentes leis. As sugestões recebidas serão debatidas em audiências públicas nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro.
No dia 3, serão discutidas regras sobre pesquisas eleitorais, sistemas de votação e auditoria das urnas. Em 4 de fevereiro, o foco será candidaturas e financiamento de campanha, incluindo o Fundo Eleitoral.
No último dia, entram em debate propaganda eleitoral, combate à desinformação e os direitos do eleitor. O TSE reunirá técnicos, especialistas, partidos e entidades civis para discutir as sugestões recebidas.