O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu nesta quinta-feira (5/2) pagamentos de adicionais e auxílios que elevavam remunerações acima do teto constitucional no serviço público. A decisão determina revisão de contracheques nos Três Poderes em até 60 dias.
De acordo com o STF, a medida atinge os chamados “penduricalhos”, benefícios extras que, somados ao salário-base, resultavam em supersalários. A ordem vale para União, estados e municípios, exigindo corte de verbas sem previsão legal específica.
O teto constitucional do funcionalismo é o subsídio dos ministros do STF, atualmente em torno de R$ 44 mil mensais. Esse valor limita remunerações de servidores públicos, mas verbas extras já inflaram contracheques de juízes para mais de R$ 500 mil em um único mês.
Revisão de pagamentos
Tribunais, assembleias, ministérios e autarquias terão de revisar pagamentos e justificar por escrito cada valor pago além do salário básico. A medida deve atingir desde altos cargos até estruturas administrativas locais.
Segundo a decisão, cada Poder deve publicar ato detalhando todas as parcelas pagas, com valores, critérios de cálculo e base legal. Benefícios sem previsão em lei aprovada pelo Congresso serão imediatamente suspensos.
O ministro Flávio Dino afirmou que verbas classificadas como indenizatórias têm sido usadas para aumentar rendimentos, fugindo do limite constitucional. Apenas parcelas criadas em lei para ressarcir despesas reais podem ficar fora do teto.
Tipos de benefícios afetados
A decisão lista exemplos como licenças convertidas em dinheiro, auxílios diversos, gratificações por acúmulo de funções e bônus por volume de processos. Esses valores, muitas vezes isentos de Imposto de Renda, funcionavam como aumento salarial indireto.
A medida foi tomada em resposta a reclamação de procuradores municipais de São Paulo, mas foi ampliada para todo o país. Dino argumenta que o descumprimento do teto transformou o STF em instância permanente de contestação de contracheques.
O ministro destacou que a Constituição estabelece limite máximo de remuneração desde 1988, atrelado ao subsídio dos ministros do STF. A Corte já formou jurisprudência contra tentativas de driblar o teto com gratificações.
A decisão será submetida ao plenário do STF em data a ser definida. Até lá, a ordem permanece em vigor. A medida afeta práticas disseminadas em carreiras do funcionalismo que historicamente resistem a mudanças nos contracheques.