A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) adiou nesta quinta-feira (5/2) a votação do Projeto de Lei (PL) 389/2025, que propõe a implementação do modelo cívico-militar em escolas particulares da capital. O PL é de autoria dos vereadores Vile Santos e Sargento Jalyson (PL).
De acordo com o texto, o modelo adotaria práticas pedagógicas “integradas com a orientação de civismo e disciplina, sob supervisão de autoridades educacionais competentes”. Em Minas Gerais, o governo de Romeu Zema (Novo) já tenta implementar o sistema em escolas estaduais.
A prefeitura orientou sua base a votar contra o projeto, alegando inconstitucionalidade. O vereador Bruno Pedralva (PT) citou um parecer da Faculdade de Educação da UFMG, que afirma ser competência da União legislar sobre diretrizes da educação.
O vereador Pedro Patrus (PT) criticou a proposta, sugerindo que projetos como esse surgem em anos eleitorais. O presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes (Podemos), deferiu o pedido de adiamento da discussão.
Vile Santos, um dos autores do PL, afirmou que o adiamento foi combinado para debater melhor o projeto com a base e outras pautas. Ele defendeu o modelo como forma de ensinar disciplina e garantir segurança nas escolas.
Não há previsão para a retomada da votação. Em paralelo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu novamente o programa de escolas cívico-militares proposto pelo governo estadual.
Suspensão do modelo no estado
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu nesta quinta-feira (5/2) o programa de escolas cívico-militares do governo Romeu Zema. A decisão vale para o ano letivo de 2026 e segue o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).