O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais ajuizaram, em 5 de fevereiro, uma Ação Civil Pública contra a Vale S.A. A ação, com pedido de tutela de urgência, refere-se ao rompimento de uma estrutura na Cava Área 18, na Mina de Fábrica, em Ouro Preto. O evento ocorreu em 25 de janeiro de 2026.
O colapso estrutural resultou no extravasamento de água e sedimentos. Este material atingiu propriedades de terceiros e cursos d’água. Entre os cursos d’água afetados estão o córrego Água Santa e o Rio Maranhão, que é afluente do Rio Paraopeba.
Apurações técnicas indicam que o desastre ambiental foi causado por falhas no sistema de drenagem e no manejo hídrico. As investigações também apontam que a Vale comunicou o ocorrido tardiamente às autoridades. Esta demora dificultou a resposta dos órgãos ambientais e da Defesa Civil.
Diante do dano ambiental e do risco de agravamento no período chuvoso, a ação requer a paralisação preventiva das atividades no Complexo Minerário de Fábrica. Também é solicitada a implementação imediata de medidas de contenção e mitigação. No âmbito financeiro, foi solicitado o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões.
O valor solicitado visa cobrir os danos materiais já apurados, estimados em R$ 282,2 milhões. Além disso, busca garantir a antecipação parcial da reparação por danos morais coletivos. O MPMG e o Estado buscam interromper a degradação e assegurar a segurança das populações locais.
A medida judicial tem como objetivo garantir a responsabilização da empresa pelos prejuízos causados ao meio ambiente. A ação busca restabelecer a integridade ambiental e social das áreas afetadas pelo rompimento da estrutura na Mina de Fábrica.
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