O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, em 10 de fevereiro, a primeira reunião do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento do projeto “Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli”. O encontro ocorreu na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, e marcou o início das atividades de 2026.
Na ocasião, foram instalados quatro Grupos de Trabalho (GTs) focados na segurança alimentar no estado. A iniciativa é conduzida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), em articulação com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH).
O projeto busca promover a adesão dos municípios mineiros ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O Sisan é um conjunto de órgãos e normas que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada. A adesão ao sistema é um dos objetivos centrais da Caravana.
Durante a reunião, o coordenador do CAO-Cimos, Paulo César Vicente de Lima, destacou a urgência da pauta. Ele citou dados do IBGE que indicam 4,4 milhões de mineiros convivendo com algum grau de insegurança alimentar. Segundo o promotor, a insegurança alimentar impede a realização de outros direitos fundamentais.
Lima reforçou que a adesão ao Sisan não é um gesto simbólico, mas um dever jurídico e político dos gestores municipais. A coordenadora do CAO-DH, Nádia Estela Ferreira Mateus, enfatizou a importância da capacitação e do monitoramento das políticas públicas para reverter o atraso de Minas Gerais.
Mateus explicou que o observatório está realizando um mapeamento e que há um acordo de cooperação técnica com o Consea. Este acordo estabelece a responsabilidade do Consea pela capacitação. Para operacionalizar as ações em 2026, foram instituídos GTs específicos.
Os GTs abrangem as áreas de sensibilização e mobilização, acompanhamento e monitoramento da adesão ao Sisan, e capacitação em segurança alimentar para servidores e sociedade civil. Outro grupo visa o fortalecimento de políticas como a agricultura familiar e os programas de aquisição de alimentos (PAA e PNAE).
O evento contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Defensoria Pública. Também estiveram presentes membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-MG), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e Emater-MG.
No início de 2026, o estado registrou 203 municípios aderentes ao Sisan, com cerca de 650 cidades ainda fora do sistema. A “Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli” foi lançada oficialmente em 25 de agosto de 2025, em Belo Horizonte.
A iniciativa é fruto de uma parceria estratégica entre o MPMG e o TJMG. O nome do projeto homenageia o bispo Dom Mauro Morelli, reconhecido nacionalmente pela sua atuação na luta contra a insegurança alimentar. Na ocasião do lançamento, diversas instituições e municípios assinaram o termo de adesão.
O compromisso assumido foi o de enfrentar o problema da insegurança alimentar de forma coordenada. Desde o seu início, o projeto buscou mobilizar gestores públicos para garantir dignidade à população vulnerabilizada. Em agosto de 2025, menos de 20% dos municípios mineiros integravam o Sisan.
A estratégia da Caravana baseou-se no incentivo à criação de conselhos municipais (Comsea) e câmaras intersetoriais (Caisan). Essas estruturas são fundamentais para a formulação de planos locais de segurança alimentar. O Sisan, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, foi instituído pela Lei nº 11.346/2006.
O objetivo do Sisan é assegurar o direito humano à alimentação adequada. Ele opera como um sistema público de gestão intersetorial e participativa, permitindo a articulação de políticas públicas entre governo e sociedade civil. Seus componentes principais incluem o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
A adesão voluntária ao sistema oferece apoio técnico para a gestão de planos e facilita o acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para integrar o Sisan, o município deve cumprir requisitos mínimos. Entre eles, a instituição de um conselho com dois terços de representantes da sociedade civil.
Além disso, o município deve se comprometer a elaborar um plano municipal de segurança alimentar no prazo de um ano. Para mais informações sobre o lançamento da Caravana, acesse a notícia relacionada: MPMG e TJMG lançam a “Caravana de Combate à Fome”.