A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) instituiu o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal. O objetivo é promover a inclusão social e produtiva dos carroceiros da cidade. O decreto foi assinado pelo prefeito Álvaro Damião em 10 de janeiro, durante a apresentação de um triciclo motorizado.
Este equipamento substituirá as carroças, cujo uso foi proibido em Belo Horizonte a partir de 22 de janeiro, conforme a Lei 11.285/2021. O programa oferece três modalidades de benefícios para os 419 carroceiros cadastrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Uma das modalidades é o uso do triciclo motorizado, destinado a carroceiros habilitados ou interessados em obter habilitação. Outra opção é o apoio técnico e administrativo para a requisição do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Este benefício é para pessoas idosas com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, desde que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo. A terceira modalidade é a participação em curso profissionalizante na área de zeladoria urbana.
A expectativa é que a mão de obra formada seja absorvida em serviços da própria PBH. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o triciclo motorizado foi escolhido após estudos e avaliações técnicas que consideraram o relevo da capital mineira.
O veículo é 100% elétrico, não emite poluentes e atinge uma velocidade máxima de 52 km/h. A carroceria possui capacidade para 300 quilos. Estima-se que o carregamento da bateria custe cerca de R$ 6 na conta de luz, proporcionando autonomia de aproximadamente 100 quilômetros.
Para pilotar o triciclo, é necessária a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tipo A. A Subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda (SUTE) viabilizará a CNH Social profissional, com custos subsidiados pela PBH.
Este projeto é uma parceria com o SEST/SENAT, permitindo que o carroceiro que optar pelo veículo motorizado o faça de forma legal. A PBH custeará exames de saúde e psicológicos, aulas teóricas e práticas (com instrutores do SEST/SENAT), além das provas teórica e prática junto ao DETRAN/MG.
Cursos profissionalizantes
A oferta de alternativas profissionalizantes considera o perfil e as condições socioeconômicas dos trabalhadores. O curso de capacitação técnica terá carga horária predominantemente prática (70%), com complementação teórica (30%).
Os cursos incluem opções de formação ofertadas pela SUTE, intermediação de mão de obra por meio do SINE BH e outras plataformas municipais. Também há estímulo ao empreendedorismo e à economia solidária.
A alternativa de cursos profissionalizantes será conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais (SMDE). No caso de opção pela proteção social, a modalidade terá acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH).
Bem-estar animal
Durante o processo de transição e inclusão social dos carroceiros, 612 animais foram cadastrados. Eles passaram por microchipagem, vacinação e vermifugação. Os carroceiros podem optar pela manutenção da posse ou pela doação voluntária dos animais.
Nos casos de doação e recolhimento em flagrante por maus-tratos, uma Organização da Sociedade Civil (OSC) parceira atuará. Esta OSC, selecionada por chamamento público, executará ações para assegurar o bem-estar animal, a guarda responsável e os cuidados adequados, sob coordenação da Subsecretaria de Bem-Estar Animal.