O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Governo do Estado, signatários do Acordo de Reparação de Brumadinho, reuniram-se em 10 de fevereiro com representantes das prefeituras dos 26 municípios afetados pelo rompimento da barragem da Vale.
O encontro, realizado na sede do MPMG em Belo Horizonte, teve como pauta a apresentação de uma proposta para o enfrentamento da violência contra a mulher e a discussão do Programa de Saneamento Básico do Paraopeba, conforme previsto no Anexo II.2 do Acordo Judicial de Reparação.
Foi também apresentado um balanço da execução do acordo, cinco anos após sua homologação, ocorrida em 4 de fevereiro de 2021. A reunião contou com a presença de diversas autoridades.
Entre os participantes da mesa estavam Leonardo Castro Maia, coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do MPMG, e Shirley Machado, coordenadora adjunta do Nucard.
Também estiveram presentes Denise Guerzoni, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD), e Carlos Bruno Ferreira da Silva, procurador da República.
Completaram a mesa Bráulio Santos Rabelo de Araújo, defensor público, Geovana Santos, superintendente da Central de Reparação Pró-Brumadinho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Anderson do Carmo Diniz, subsecretário de Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad-MG), e Joana Teixeira, subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG).
Na abertura da reunião, Leonardo Castro Maia e os demais integrantes da mesa destacaram a importância da colaboração entre os municípios e os compromitentes para o cumprimento do acordo e a proteção dos direitos das comunidades atingidas.
O defensor público Bráulio Santos afirmou que os prefeitos demonstram capacidade de implementar projetos. “Nós, compromitentes, temos muita satisfação em ver as iniciativas sendo concretizadas”, disse.
Leonardo Castro Maia ressaltou que os temas discutidos representam oportunidades de transformação local e induzem políticas públicas que podem ter impacto além do prazo do acordo de reparação. “São projetos que exigem protagonismo municipal”, afirmou.
Violência contra as mulheres
Durante o encontro, a promotora de Justiça Denise Guerzoni abordou a implementação de Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Cream) nos 26 municípios. Este projeto faz parte do eixo de proteção social do Acordo.
O projeto foi desenvolvido em conjunto pelos compromitentes, baseando-se no modelo municipalizado dos Centros de Referência de Assistência Social. Os Creams terão a função de acolher e orientar mulheres em situação de violência.
Além disso, oferecerão atendimento especializado e apoio jurídico, promoverão autonomia por meio de qualificação e geração de renda, facilitarão o acesso à educação formal e não formal, e ampliarão o acesso com atendimento remoto.
A promotora de Justiça explicou que o projeto será proposto como obrigação de pagamento da Vale, com transferência de recursos para uma conta municipal específica e execução pelas prefeituras.
Dos 26 municípios afetados, 17 já aderiram. Há possibilidade de adesão para aqueles que ainda possuem saldo disponível no Acordo. O valor total para cada município, segundo Denise, seria de R$ 1,5 milhão para uso em quatro anos.
Este valor abrange uma estrutura mínima padronizada, incluindo equipe multidisciplinar, espaço físico acessível e seguro, equipamentos e materiais essenciais, além de um veículo utilitário para atendimento itinerante, especialmente em áreas rurais.
Denise Guerzoni salientou que Minas Gerais apresenta um cenário preocupante de violência contra a mulher, especialmente em relação ao número de feminicídios tentados e consumados.
“Com o serviço especializado de atendimento à mulher nos municípios, será possível identificar a violência que existe hoje, mas está invisível aos olhos não qualificados”, declarou.
A subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres, Joana Teixeira, avaliou a necessidade de união entre as instituições para que Minas Gerais deixe de ocupar o segundo lugar no Brasil em índices de violência doméstica.
Saneamento Básico
Outro ponto discutido na reunião foi o Programa de Saneamento do Paraopeba. De acordo com o Anexo II.2 do Acordo Judicial de Reparação, o programa visa universalizar o saneamento básico nos 26 municípios mineiros da bacia do Paraopeba.
A prioridade é para o esgotamento sanitário e o abastecimento de água, além do manejo de resíduos e drenagem. Durante a reunião, os compromitentes anunciaram a prorrogação do prazo para submissão de projetos pelas prefeituras.
O novo prazo é 31 de outubro deste ano. O cronograma inicial previa a data-limite até 15 de julho de 2026. “Com a prorrogação desse prazo, os municípios poderão amadurecer as propostas”, afirmou o promotor de Justiça Leonardo Castro Maia.
Contudo, ele alertou que o cronograma final para a execução dos projetos permanece julho de 2029. “O saneamento básico necessita de mobilização imediata e prioridade absoluta”, enfatizou.
O prefeito de São Gonçalo do Abaeté, Fabiano Lucas, destacou a importância do entendimento dos compromitentes sobre a capacidade dos municípios para concretizar e executar os projetos, visando otimizar recursos.
No encontro, os representantes dos municípios também relataram dificuldades e particularidades locais, além de entraves burocráticos e a demora na resposta da Vale em relação às obrigações da mineradora, conforme o Acordo.
A prefeita de Mário Campos, Andresa Rodrigues, citou o programa de Saúde Básica, denominado Resposta Rápida, que busca oferecer solução local para pacientes com urgência de atendimento.
Segundo ela, o projeto ainda não foi implementado devido a obstáculos causados pela mineradora, como a apresentação de orçamentos considerados superfaturados.