A Corregedoria Nacional de Justiça abriu um Pedido de Providências para apurar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A maioria dos magistrados entendeu que o caso envolveu um “vínculo afetivo consensual”, sem coação ou violência.
De acordo com o O Tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, instaurou o procedimento no sábado (21 de fevereiro). O TJMG e o desembargador relator, Magid Nauef Láuar, têm cinco dias para prestar informações sobre o caso.
O TJMG absolveu o homem e a mãe da adolescente, acusada de conivência. A decisão foi tomada por maioria, com votos favoráveis dos desembargadores Magid Nauef Láuar e Walner Barbosa Milward de Azevedo. A desembargadora Kárin Emmerich votou contra, argumentando que o consentimento da vítima é irrelevante juridicamente.
Justificativas e depoimentos
O relator afirmou que não houve violência, mas um “vínculo afetivo consensual”, com conhecimento dos pais da menina. Em depoimento especial, a adolescente confirmou o relacionamento e declarou intenção de mantê-lo após completar 14 anos ou quando o réu sair da prisão.
Em primeira instância, os réus haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de prisão. A sentença considerou que o homem cometeu estupro de vulnerável e que a mãe falhou em proteger a filha. A decisão foi anulada pelo TJMG.
Segundo a legislação brasileira, relações sexuais com menores de 14 anos configuram estupro de vulnerável, independentemente de consentimento. O ministro Rogério Schietti Cruz já criticou decisões que relativizam esse tipo de situação.