O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia contra cinco indivíduos por crimes relacionados à fraude no Pregão Eletrônico nº 44/2024. Este pregão visava a contratação de uma empresa para prestação de serviços de transporte escolar rural em Uberaba, no Triângulo Mineiro.
O contrato em questão possuía um valor global superior a R$ 65 milhões e uma vigência de 29 meses. A denúncia foi formalizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba aponta que a competitividade da licitação foi comprometida. Um grupo teria simulado concorrência entre as empresas Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ltda, Viaforte Multi Serviços Ltda e TJ Brasil Multi-Serviços Ltda.
As investigações indicaram que, apesar de formalmente distintas, as empresas integravam o mesmo núcleo econômico. Elas eram controladas, de fato, por uma única pessoa, identificada como líder do esquema.
Durante a investigação, o MPMG identificou indícios de fraude à licitação e falsidade ideológica. Com base nesses elementos, a Justiça de Uberaba deferiu 12 mandados de busca e apreensão.
Além dos mandados, houve o sequestro de bens e valores dos investigados. As ordens judiciais foram cumpridas simultaneamente em Uberaba e em municípios de São Paulo, em 18 de novembro de 2025, durante a Operação Todas por Uma.
Segundo a denúncia do MPMG, as três empresas classificadas nas primeiras posições do Pregão Eletrônico – Gathi, TJ Brasil e Viaforte – possuíam estruturas societárias baseadas em dados falsos. Elas operavam sob comando único.
Os sócios formais seriam “laranjas”, sem participação real na gestão das empresas. As diligências confirmaram que o endereço declarado da Viaforte correspondia a uma garagem utilizada pela Gathi.
A TJ Brasil estava registrada em uma casa de praia desocupada, sendo caracterizada como empresa de fachada. As alterações societárias sucessivas tinham como objetivo simular capacidade financeira e autonomia empresarial inexistentes.
O esquema teria permitido que as três empresas ocupassem as primeiras posições no certame. Isso culminou na adjudicação do contrato à Gathi, no valor de mais de R$ 65 milhões.
O promotor de Justiça Eduardo Fantinati Menezes destaca que a fraude afetou o erário municipal e o direito fundamental à livre concorrência. Empresas que participaram regularmente do certame foram prejudicadas.
Na denúncia, o Ministério Público requer a condenação dos investigados pelos crimes de frustração de caráter competitivo de licitação (art. 337-F do CP) e falsidade ideológica (art. 299 do CP).
Também são solicitadas a suspensão dos direitos políticos, a perda do produto do crime com reversão dos valores ao município de Uberaba. Além disso, a fixação de lucros presumidos no montante de R$ 1.916.316,25, a serem revertidos à municipalidade.
O MPMG pede ainda a condenação ao pagamento de dano moral coletivo, também no valor de R$ 1.916.316,25, com destinação futura ao Funemp. Em 24 de fevereiro, a Justiça deferiu medida cautelar de suspensão das atividades econômicas da empresa Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ltda.
Essa suspensão se refere especificamente ao contrato administrativo celebrado com o município de Uberaba, decorrente do Pregão Eletrônico nº 44/2024. O processo judicial é o de número 5002540-22.2026.8.13.0701.
Mais detalhes sobre a operação podem ser acessados em: 18/11/25 – MPMG e instituições parceiras deflagram operação contra fraude em licitação em Uberaba, com cumprimento de mandados de busca e sequestro de bens que somam R$ 12 milhões.