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O programa Imóvel da Gente, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), atingiu sua meta de destinar 1.600 imóveis federais para políticas públicas um ano antes do prazo previsto, que era 2026. Desde 2023, 1.687 imóveis foram destinados, beneficiando cerca de 400 mil famílias em 609 municípios.
De acordo com o MGI, o programa, instituído pelo Decreto nº 11.929/2024, redirecionou imóveis subutilizados ou abandonados para fins sociais, ambientais e econômicos. Mais de 18,5 mil quilômetros quadrados de áreas da União foram destinados, equivalente a três vezes o tamanho do Distrito Federal.
A secretária nacional de Patrimônio da União, Carolina Stuchi, afirmou: “Alcançar essa marca um ano antes da expectativa demonstra o compromisso do governo federal em democratizar o acesso ao patrimônio público e fortalecer políticas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável”.
Linhas de ação do programa
Habitação de interesse social: 49 imóveis foram destinados, beneficiando 7.949 famílias. Desse total, 23 imóveis foram para o Minha Casa, Minha Vida – Entidades, atendendo 3.168 famílias. Outros 85 imóveis já estão reservados para o programa em 2026.
Regularização fundiária urbana: 46 áreas foram destinadas, beneficiando aproximadamente 379 mil famílias. Em Recife (PE), a comunidade Brasília Teimosa teve quase 600 títulos entregues, de um total de 6.759 lotes.
Programas estratégicos: 1.541 atos de destinação foram realizados para educação, saúde, assistência social e outros. Entre eles, 130 imóveis foram para educação, incluindo dez novos Institutos Federais, e 190 áreas para povos e comunidades tradicionais.
Projetos urbanos de múltiplos usos: Iniciativas em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Amapá totalizam mais de 550 mil hectares destinados a projetos urbanos integrados.
Gestão federativa
O programa conta com 27 Fóruns Estaduais de Apoio ao Imóvel da Gente, que promovem diálogo entre governo federal, estados, municípios e sociedade civil. O objetivo é direcionar imóveis da União conforme as necessidades locais.
Desde sua criação, o Imóvel da Gente transformou imóveis públicos em moradias, unidades de saúde, escolas e áreas de proteção ambiental, contribuindo para a redução de desigualdades e o desenvolvimento local.
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