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O Ministério das Mulheres reforçou a articulação com as bancadas femininas da Câmara e do Senado para avançar em pautas legislativas voltadas aos direitos das mulheres. As reuniões ocorreram nos dias 24 e 25 de fevereiro, com a participação de 25 deputadas e 4 senadoras de nove partidos.
De acordo com o Ministério das Mulheres, uma das prioridades é a votação da PEC 148/2015, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. A proposta está pronta para análise no Plenário do Senado.
Outro tema em destaque é o Projeto de Lei 2195/2024, que estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro de vulnerável. O texto foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Pacto Nacional contra Feminicídio
A ministra Márcia Lopes destacou o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, lançado em 4 de fevereiro. O comitê gestor do pacto trabalha em medidas como agilização de protetivas, responsabilização de agressores e capacitação de agentes públicos.
Ela também anunciou a ampliação da presença do ministério nos estados, com fortalecimento de coordenações regionais e diálogo com movimentos sociais. “Estamos ampliando nossa presença nos estados, com caravanas nas ruas”, afirmou.
Em relação a emendas parlamentares, o ministério oferecerá em março um curso para assessorias sobre destinação de recursos para políticas de igualdade de gênero.
Prioridades legislativas
Os três eixos prioritários do ministério incluem:
Enfrentamento à violência: tipificação da misoginia, combate à violência digital, campanhas informativas e medidas específicas para mulheres indígenas.
Participação política: fortalecimento de leis contra violência política de gênero, revisão do Código Eleitoral e políticas contra violência obstétrica.
Autonomia econômica: aprovação das Convenções 190 e 156 da OIT sobre assédio no trabalho e igualdade de oportunidades, além da regulamentação da licença-paternidade.
A secretária executiva do ministério, Eutália Barbosa, afirmou que a pauta das mulheres precisa avançar além do direito à vida. A assessora Clara Lis Andrade destacou a importância da articulação para ampliar as discussões.
A ministra convidou as parlamentares para o Ato Memorial pela Vida das Mulheres, em 1º de março, em São Paulo. O evento marca o início das atividades pelo Dia Internacional da Mulher.
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