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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) atualizou as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para reforçar a oferta de refeições saudáveis nas escolas públicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de março, por meio da Resolução CD/FNDE Nº 4/2026.
De acordo com o FNDE, a alimentação escolar deve incluir alimentos variados e seguros, respeitando a cultura e tradições locais. A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) será integrada ao currículo escolar, utilizando espaços como hortas e cozinhas como ferramentas pedagógicas.
A resolução incentiva o consumo de alimentos in natura ou minimamente processados, que devem representar pelo menos 85% dos recursos federais para compra de alimentos. Parte dos recursos também deve ser direcionada à agricultura familiar, fortalecendo a economia local.
Critérios nutricionais e sustentabilidade
Os cardápios escolares devem ser elaborados por nutricionistas e incluir frutas, legumes e verduras regularmente. A norma limita a oferta de ultraprocessados e produtos com excesso de açúcar, gordura e sódio.
Pelo menos 45% dos recursos repassados a estados e municípios devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar. Grupos prioritários incluem assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas, além de mulheres e jovens agricultores.
A resolução também estabelece que, no mínimo, 50% das vendas realizadas por Unidades Familiares de Produção Agrária devem estar em nome de mulheres, como incentivo à equidade de gênero no campo.
As prefeituras e secretarias estaduais de educação mantêm autonomia para gerir o programa, com fiscalização a cargo dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). A norma ainda detalha as necessidades nutricionais mínimas por etapa de ensino e tempo de permanência dos estudantes.
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