A Câmara Municipal de Belo Horizonte manteve nesta quinta-feira (5/3) o veto do governo municipal ao projeto de lei que permitia a reutilização de livros didáticos em escolas particulares da capital. A derrubada do veto exigiria 21 votos favoráveis entre os 41 vereadores, mas apenas três votaram contra a decisão da prefeitura.
De acordo com o jornal O TEMPO, vereadores relataram pressão do setor de publicações didáticas contra o projeto. A proposta, aprovada em dois turnos em dezembro, foi vetada pelo então prefeito em exercício, Juliano Lopes (Podemos), em 20 de janeiro.
O projeto, de autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), permitiria que livros usados em 2025 fossem reutilizados no ano seguinte. A medida buscava reduzir custos para famílias e evitar desperdício ambiental, já que, segundo o autor, atualizações nos materiais eram consideradas insignificantes.
O texto também proibia escolas de exigir a compra de materiais em fornecedores específicos, garantindo liberdade de escolha aos pais. A proposta não afetaria escolas públicas, que já recebem livros do governo federal.
O veto foi baseado em parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que apontou inconstitucionalidade por suposta restrição à autonomia pedagógica das escolas e à livre iniciativa. A PGM também alegou insegurança jurídica, já que a lei não previa prazo para adaptação.
Durante a votação, Irlan Melo contestou os argumentos, afirmando que o projeto apenas impedia mudanças injustificadas nos materiais. O vereador sugeriu que a prefeitura influenciou a decisão dos colegas.
O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), defendeu o veto, citando risco de ação judicial contra o município caso o projeto fosse mantido.