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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quinta-feira (5/3) a Operação Provedor Legal, primeira ação nacional contra empresas clandestinas de banda larga fixa. A fiscalização ocorreu nos 27 estados, com apoio da Polícia Federal e polícias estaduais.
De acordo com a Anatel, 52% das empresas alvo da operação atuavam ilegalmente. Outras 41% não apresentavam irregularidades, enquanto 3% usavam equipamentos sem certificação e 4% estavam em análise documental.
Durante a ação, 15 empresas foram autuadas por operar sem autorização e utilizar equipamentos não homologados. Foram apreendidos R$ 200 mil em materiais, incluindo mais de 500 metros de cabos roubados de provedores regulares.
Seis representantes de provedores clandestinos foram presos em flagrante e responderão por crime de telecomunicações ilegais, conforme o artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações.
Plano de ação
A Operação Provedor Legal faz parte do Plano de Ação aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel em junho de 2025. O objetivo é combater concorrência desleal e regularizar o serviço de banda larga fixa.
A superintendente da Anatel, Gesiléa Teles, afirmou que a ação é a primeira etapa de uma fiscalização nacional. Novas etapas estão previstas para verificar outorgas, contratos e origem dos equipamentos.
O conselheiro Edson Holanda destacou que a operação reforça o compromisso da Anatel com a legalidade no setor. “Empresas que investem em conformidade não podem ser prejudicadas por quem opera ilegalmente”, disse.
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