**Nova modalidade acelera regularização fundiária em Unidades de Conservação**
A regularização fundiária de Unidades de Conservação (UCs) no Brasil ganhou agilidade com a nova modalidade de doação voluntária, implementada pelo ICMBio. A medida visa reduzir a dependência de desapropriações prolongadas e facilitar a transferência de imóveis privados para o domínio público.
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), UCs de domínio público não podem ter propriedades particulares em seu interior. A Instrução Normativa 24/2025, publicada pelo ICMBio, introduziu mecanismos como doações antecipadas e compensações ambientais.
Créditos ambientais impulsionam adesão
Na modalidade de doação antecipada, proprietários transferem imóveis ao ICMBio e recebem créditos ambientais, que podem ser usados para regularizar passivos como reserva legal ou compensação florestal. Segundo Eliani Maciel Lima, coordenadora-geral de Consolidação Territorial do ICMBio, a ampliação das modalidades aumentou a procura.
“Para facilitar a transferência, os dados dos imóveis habilitados para doação são divulgados no site oficial do Instituto”, afirma Eliani. As categorias beneficiadas incluem Parques Nacionais, Reservas Extrativistas e Estações Ecológicas, onde há cerca de 70 milhões de hectares de terras particulares a serem regularizadas.
Avanços e casos concretos
Entre 2010 e 2025, foram doados 600 imóveis, somando 167.736 hectares. Somente em 2025, com as novas regras, houve 101 doações, totalizando 61.167 hectares. Um dos primeiros casos ocorreu na Estação Ecológica da Serra Geral do Tocantins (TO), com a doação de um imóvel de 2.460 hectares pela empresa +Terra.
O processo, iniciado em maio de 2023, foi concluído em setembro de 2025, gerando créditos ambientais equivalentes à área doada. “A medida otimiza a gestão da unidade e traz ganhos ecológicos”, explica Bárbara Silvestre Ferraz, advogada responsável pelo processo.
A ação integra o Plano Terras da Conservação da Natureza, estratégia do governo federal para acelerar a regularização fundiária em áreas prioritárias.