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O Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou nesta quarta-feira (4/3) um Plano de Trabalho com ações prioritárias para enfrentar o feminicídio. O documento foi elaborado após o compromisso firmado em fevereiro de 2026 entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
De acordo com o Ministério das Mulheres, o plano é dinâmico e passível de atualizações. As prioridades incluem agilizar medidas protetivas, fortalecer redes de acolhimento e promover mudanças culturais para garantir segurança às mulheres.
A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, anunciou as ações durante o seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”. O evento contou com a presença da ministra Márcia Lopes, parlamentares e outras autoridades.
Ações prioritárias por instituição
Ministério das Mulheres: Implementará protocolos para investigação de feminicídios e ampliará a rede especializada, com abertura de Casas da Mulher Brasileira em Macapá, Aracaju, Vila Velha e Foz do Iguaçu. Também serão criados seis Centros de Referência em cidades de cinco estados.
Ministério da Justiça: Realizará mutirão para cumprir mil mandados de prisão, implantará sistema de rastreamento eletrônico para agressores e criará o Centro Integrado “Mulher Segura”. Além disso, serão implementadas 52 Unidades Móveis de atendimento.
Ministério da Saúde: Oferecerá 4,7 milhões de atendimentos psicológicos anuais e solicitará à OMS a criação de um código específico para feminicídio no CID.
CNJ: Elaborará diagnóstico nacional sobre medidas protetivas de urgência.
Secom: Disseminará campanha de conscientização voltada aos homens.
Senado Federal: Articulará com legislativos municipais e estaduais para fortalecer Procuradorias da Mulher e ampliará o canal “ZAP Delas”.
Câmara dos Deputados: Definirá pauta legislativa em março com foco no combate à violência contra mulheres.
Sobre o Comitê
Instituído por decreto em fevereiro de 2026, o Comitê tem caráter deliberativo e é responsável por coordenar a implementação do Pacto entre os três Poderes. Suas atribuições incluem monitorar compromissos, articular ações e promover ajustes nas diretrizes.
A equipe é composta por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União.
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