O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou cinco pessoas em Muriaé, Zona da Mata, por falsidade ideológica e fraudes em licitações da Prefeitura. Entre os denunciados, estão um vereador do município e quatro de seus familiares. As investigações indicam que uma empresa de construção civil foi constituída fraudulentamente para participar e vencer quatro licitações municipais.
A apuração, conduzida por meio de um Procedimento Investigatório Criminal e um Inquérito Civil, revelou que a empresa foi aberta em março de 2017 em nome de uma sobrinha e uma cunhada do vereador. No entanto, as investigações apontam que a propriedade real da empresa pertencia ao próprio parlamentar.
De acordo com o MPMG, as duas mulheres atuaram como “laranjas”, cedendo seus nomes para a constituição da empresa. Dois irmãos do vereador, um deles marido e o outro pai das supostas proprietárias, intermediaram essa ação. A ocultação da verdadeira propriedade visava permitir a participação em licitações públicas.
A Lei Orgânica do Município de Muriaé proíbe vereadores de manter contrato ou ser proprietários de empresas com vínculo contratual com o Poder Público. As licitações em questão ocorreram entre 15 e 23 de março de 2018. A atuação da empresa nesses certames evidenciou a fraude, conforme o MPMG.
Se a real propriedade fosse conhecida, a empresa estaria impedida de concorrer e contratar com o município. O MPMG requer a condenação dos denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal, e fraude a licitações, previsto no artigo 337-I do Código Penal.
O Ministério Público também solicita a condenação solidária dos envolvidos ao pagamento de R$ 50 mil a título de dano moral coletivo. Este valor considera que os crimes foram cometidos contra a Administração Pública e envolveram um vereador e seus familiares, impactando a credibilidade do Poder Público.