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A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (9/3) o sistema Minhas Dívidas e Pendências, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. O serviço substitui o antigo Consulta Situação Fiscal no e-CAC e atende pessoas físicas, contabilistas e jurídicas, facilitando a consulta e regularização de débitos.
De acordo com a Receita Federal, o novo sistema segue o padrão gov.br, com design mais acessível e navegação intuitiva. A ferramenta é responsiva, adaptando-se a diferentes dispositivos, como celulares e computadores. Para acessar, é necessário entrar com a conta gov.br no portal.
Funcionalidades do novo sistema
O Minhas Dívidas e Pendências inclui filtros e opções de ordenação para agilizar a busca por informações. Outra novidade é a Lista de Pagamentos, que permite selecionar débitos e emitir documentos de arrecadação para pagamento online ou via cartão de crédito.
Entre as melhorias destacadas estão a interface reformulada, a experiência otimizada para dispositivos móveis e a simplificação do processo de quitação de pendências. O serviço está disponível apenas para usuários autenticados no gov.br, conforme o perfil de acesso.
Perguntas frequentes
1. Quem pode usar o serviço?
Pessoas físicas, contabilistas e jurídicas com acesso via gov.br.
2. Onde acessar?
No Portal de Serviços da Receita Federal, após login no gov.br.
3. Funciona em celulares?
Sim, o sistema é responsivo e compatível com smartphones, tablets e desktops.
4. Qual a diferença para o Consulta Situação Fiscal?
O novo serviço oferece interface atualizada, filtros, ordenação e a funcionalidade de Lista de Pagamentos.
5. Como funciona a Lista de Pagamentos?
Permite selecionar débitos, emitir documentos de arrecadação e realizar pagamentos online ou com cartão.
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