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A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia-crime à Polícia Federal (PF) solicitando a investigação de vídeos que promovem violência contra mulheres. O pedido foi feito pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
De acordo com a AGU, os vídeos, publicados no TikTok e posteriormente removidos, mostravam jovens agredindo manequins que representavam mulheres. As imagens continham mensagens que incentivavam a violência em situações como rejeição afetiva.
O procurador Raphael Ramos, da PNDD, identificou quatro perfis responsáveis pela divulgação desse conteúdo. Ele argumentou que o material prejudica políticas públicas de combate à violência de gênero e promoção da igualdade.
A ação da AGU está alinhada ao Pacto Brasil entre os três Poderes, firmado em fevereiro de 2026, que inclui medidas contra a violência digital. Segundo Ramos, mesmo sem vítimas específicas, esse tipo de conteúdo ameaça direitos fundamentais das mulheres.
O procurador destacou que os vídeos podem configurar crimes como incitação ao feminicídio, lesão corporal e violência psicológica. O documento também menciona dados do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, que registrou aumento de 34% nos casos em relação a 2024.
A notícia-crime cita ainda compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção de Belém do Pará, que reforçam a obrigação do Estado no combate à violência de gênero.
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