**Texto reformulado para agenciasertao.com:**
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a soltura da mãe de uma menina de 12 anos que foi vítima de estupro em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O réu acusado do crime permanece preso.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o alvará de soltura foi expedido para que a mulher aguarde o julgamento de recursos em liberdade. Os réus haviam sido absolvidos anteriormente pelo desembargador Magid Nauef Láuar, mas tiveram as condenações mantidas pelo TJMG, com pena de nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado.
O colegiado reconheceu a nulidade de uma decisão monocrática anterior, afirmando que o recurso do MPMG deveria ter sido analisado por um grupo de desembargadores, e não individualmente.
O caso envolve a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável. A mãe da adolescente, inicialmente acusada de conivência, também foi inocentada. A decisão foi tomada por maioria de votos, com divergência da desembargadora Kárin Emmerich, que defendeu a aplicação rigorosa da lei em casos envolvendo menores de 14 anos.
Em depoimento, a adolescente afirmou ter um relacionamento consensual com o réu, chamando-o de “marido”. Ela declarou ainda que pretende manter o vínculo após ele cumprir a pena.
A legislação brasileira considera relação sexual com menores de 14 anos como estupro de vulnerável, independentemente de consentimento. O ministro Rogério Schietti Cruz já criticou decisões que relativizam tais casos, destacando a necessidade de proteção integral à infância.
**Links relevantes mantidos:**
– [TJMG acata recursos e mantém condenações por estupro de menina de 12 anos](https://www.otempo.com.br/cidades/2026/3/11/tjmg-acata-recursos-e-mantem-condenacoes-por-estupro-de-menina-de-12-anos)
– [Chega a cinco o número de vítimas que denunciaram desembargador no CNJ](https://www.otempo.com.br/cidades/2026/2/27/chega-a-cinco-o-numero-de-vitimas-que-denunciaram-desembargador-no-cnj)
*(Fonte: O Tempo)*