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A Advocacia-Geral da União (AGU) removeu um anúncio falso no Facebook que simulava a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) para aplicar golpes digitais contra professores. A publicação oferecia vagas em escolas públicas com salários de até R$ 14,2 mil e redirecionava os usuários para um site fraudulento.
De acordo com a AGU, o site captava dados pessoais, como CPF e endereço, e solicitava um pagamento de R$ 56,04 via Pix. O conteúdo, hospedado no servidor GoDaddy, foi retirado após notificação extrajudicial. A AGU também pediu ao Banco Central o bloqueio das chaves Pix usadas no esquema.
A ação foi realizada a pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e do Ministério da Educação (MEC). A advogada da União Janaina Leonardo, da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), afirmou que a medida reforça o compromisso da AGU em combater fraudes digitais.
Fundamentos legais
Na notificação enviada à Meta e à GoDaddy, a AGU argumentou que o anúncio falso era criminoso e prejudicial tanto à União quanto aos usuários. A prática violava o Código de Defesa do Consumidor, o Código Penal e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As empresas removeram os conteúdos no prazo de 72 horas estabelecido pela AGU. A Advocacia-Geral também citou decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet, que responsabiliza provedores por conteúdos ilícitos gerados por terceiros.
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