A deputada Beatriz Cerqueira (PT) denunciou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) supostas irregularidades em um contrato de R$ 348,4 milhões firmado pela Secretaria de Educação de Minas Gerais. O contrato, destinado à compra de kits para escolas estaduais, foi assinado com uma empresa que já teve contratos milionários com o secretário Rossieli Soares no Pará.
De acordo com a denúncia, houve suspeita de “compra orientada” sem licitação para beneficiar uma empresa paulista. O acordo foi fechado em 23 de dezembro de 2025, quatro meses após Rossieli assumir a pasta no governo de Romeu Zema (Novo). A compra não estava prevista no Plano Anual de Contratações da secretaria para 2025.
“Não era um material necessário, tanto que não estava no plano; e foi feito no apagar das luzes, no dia 23 de dezembro”, afirmou a parlamentar. Ela questionou a utilização de um pregão eletrônico de São Paulo sem abrir processo licitatório em Minas Gerais.
O governo de Minas Gerais negou irregularidades e afirmou que o processo seguiu a legalidade. Em nota, a Secretaria de Educação disse que a contratação foi feita por adesão a uma Ata de Registro de Preços, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021. O estado afirma que o valor contratado (R$ 348,4 milhões) representa economia de 57% em relação ao preço de mercado.
A denúncia também aponta que a mesma empresa já firmou contratos com o governo do Pará quando Rossieli era secretário de Educação naquele estado. Dois acordos somaram R$ 340,3 milhões. A deputada considera que o padrão de contratações exige investigação.
Defesa do governo
O governo argumenta que a concentração no mercado editorial justifica contratos com as mesmas empresas em diferentes estados. Segundo dados do FNDE, três editoras concentram 90% das aquisições de materiais do Ensino Médio no Programa Nacional do Livro Didático.
A Secretaria de Educação informou que a contratação inclui materiais impressos, plataforma educacional com inteligência artificial, serviços de avaliação e correção automatizada de redações. A medida busca enfrentar lacunas de aprendizagem e apoiar professores.
Embora não estivesse prevista no Plano Anual de Contratações, a secretaria afirma que o processo considerou uma consulta pública realizada em julho de 2025. A pasta reforçou que todas as decisões foram baseadas em critérios técnicos e legais.