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A Previdência Social já concedeu 1.668 benefícios a crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. De acordo com o INSS, o valor corresponde ao teto da Previdência e é pago mensalmente de forma vitalícia.
A medida atende à Lei nº 13.985/2020, que garante pensão especial e parcela única para famílias de crianças afetadas. Desde novembro de 2024, o INSS analisa os requerimentos pendentes.
Kayla Gomes, mãe de Lis, que tem microcefalia por Zika, teve o benefício aprovado em fevereiro. “Vamos poder contratar um plano de saúde e dar o acompanhamento que minha filha precisa”, disse.
Regras e retroatividade
Conforme a Lei nº 15.156, o benefício é vitalício. O retroativo é calculado a partir de 2 de julho de 2025 para quem solicitou antes dessa data. Quem pediu após essa data recebe a partir do requerimento.
Além do valor mensal, o benefício inclui 13º salário, reajuste anual e isenção de Imposto de Renda. Hellen Karen, mãe do Heitor, de 9 anos, destacou a importância do apoio. “Vamos poder dar uma vida digna para nossos filhos”, afirmou.
Como solicitar
Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Não é necessário comparecer a agências, exceto se convocado. Famílias que já recebem valor judicial pelo mesmo motivo devem optar por um dos benefícios.
Os documentos exigidos incluem identificação da criança e do responsável, exames médicos e laudo assinado por junta médica. Os arquivos devem ser enviados em PDF ou imagem, com limite de 5 MB cada.
Kayla Gomes reforçou a facilidade do processo. “Pedir pelo aplicativo foi simples. Anexei os exames e o laudo dos médicos”, relatou.
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