A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta quarta-feira (11), uma audiência pública para debater o veto integral do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
O veto se refere à Proposição de Lei nº 26.693, aprovada por unanimidade pela Assembleia em dezembro de 2025, que estabelecia critérios de promoção por escolaridade nas universidades estaduais.
A sessão reuniu parlamentares, representantes de instituições de ensino superior e de categorias sindicais para avaliar os efeitos do veto sobre carreiras, autonomia universitária e gestão de pessoal.
A presidente da comissão, deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), iniciou a sessão com uma palavra de solidariedade, dirigindo condolências à cidade de Ubá e à comunidade acadêmica da Unidade da UEMG, atingida pelas recentes chuvas na Zona da Mata.
Em seguida, compuseram a mesa a reitora da UEMG, professora Lavínia Rosa Rodrigues; a diretora dos campi de Belo Horizonte e vice-presidente da Comissão Permanente de Gestão dos Servidores Técnicos-Administrativos da UEMG (CPGTA/UEMG), Sidneia Mainete.
Também estiveram presentes a servidora e representante da CPGTA/UEMG, Vanessa Canton Pereira; a técnica universitária Renata Janaína do Carmo; Luciana Silva Melo, representando o reitor da UNIMONTES; e Alvimar Augusto Pereira, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais.
Dados sobre a carreira pública
Durante a audiência pública na ALMG, a reitora da UEMG, professora Lavínia Rosa Rodrigues, apresentou dados sobre a estrutura da carreira dos servidores técnico-administrativos da universidade.
Ela também abordou os impactos do modelo atual de progressão e promoção. Em sua exposição, a reitora destacou que o sistema vigente impõe um percurso longo para que servidores alcancem avanços na carreira, especialmente com titulação acadêmica.
Um dos exemplos apresentados mostrou que um técnico universitário com especialização pode levar até 28 anos para alcançar a promoção. Este cenário, segundo ela, evidencia a necessidade de revisão dos critérios aplicados.
Segundo a reitora, esse modelo gera distorções entre diferentes carreiras dentro da própria universidade e desestimula a qualificação profissional. “Hoje temos situações em que o reconhecimento da titulação ocorre de forma extremamente tardia, às vezes levando décadas para se refletir na remuneração do servidor”, afirmou.
A reitora também chamou atenção para efeitos institucionais mais amplos provocados por esse modelo de progressão, como a perda de talentos e a dificuldade de retenção de profissionais qualificados.
De acordo com a reitora da UEMG, a ausência de incentivos adequados à formação continuada pode impactar diretamente a capacidade de inovação e de melhoria administrativa das universidades.
Em sua fala, Sidneia Aparecida Mainete, diretora-geral do Campus Belo Horizonte e vice-presidente da Comissão Permanente de Gestão dos Servidores Técnicos-Administrativos (CPGTA/UEMG), ressaltou que a revisão dos critérios de promoção representa o fortalecimento da administração pública.
“A valorização adequada dos servidores tende a aumentar a eficiência das atividades administrativas, reduzir a rotatividade e diminuir custos indiretos associados à desmotivação e à perda de profissionais qualificados”, destacou Sidneia.
A apresentação também trouxe estimativas de impacto financeiro relacionadas à promoção por escolaridade. Segundo dados da Superintendência de Recursos Humanos (SRH/UEMG), o custo estimado dessa medida seria de aproximadamente R$ 34,6 mil.
De acordo com Sidneia, este valor é compatível com as dotações orçamentárias disponíveis e justificável pelos ganhos institucionais esperados.
Derrubada do veto
A derrubada do veto dependerá do voto do Plenário, sendo necessários 39 votos favoráveis para superar a decisão do Executivo. Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, o bloco Democracia e Luta já se comprometeu com 20 votos.
Restam 19 parlamentares para alcançar a maioria qualificada. O prazo regimentar para a análise do Veto 32/2026 termina em 16 de março.
Enquanto isso, a reitora Lavínia propôs articular prefeitos e vereadores dos 22 municípios onde a UEMG atua para apoiar a estratégia de convencimento junto aos deputados.
Caso não haja consenso, o veto seguirá para tramitação na faixa constitucional, momento em que o Plenário terá de se pronunciar antes que outras matérias sejam votadas.
Texto e fotos por Arthur do Vale (Ascom/UEMG)