**Senacon participa de força-tarefa para combater preços abusivos de combustíveis**
O Governo Federal anunciou medidas para reforçar o monitoramento e fiscalização do mercado de combustíveis, como gasolina e diesel. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) integra a força-tarefa criada pelo Decreto nº 12.876, assinado nesta quinta-feira (13).
O decreto regulamenta leis de defesa do consumidor e estabelece medidas para aumentar a transparência nos preços e oferta de combustíveis líquidos e gás liquefeito de petróleo. A ação visa prevenir práticas abusivas na comercialização.
A Senacon atuará em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Receita Federal. As instituições vão compartilhar dados e coordenar ações de fiscalização.
Monitoramento e medidas de transparência
A ANP, o Cade e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor serão responsáveis por monitorar o mercado de óleo diesel em distribuição e revenda. Também fiscalizarão práticas anticompetitivas que possam prejudicar consumidores ou a ordem econômica.
Postos revendedores deverão exibir, em local visível, informações claras sobre tipos de combustíveis e preços. Caso haja benefícios fiscais, esses dados também devem ser divulgados, evitando qualquer indução ao erro.
Segundo o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, o trabalho integrado busca definir critérios para identificar aumentos abusivos. “Teremos parâmetros que podem potencializar as ações de fiscalização”, afirmou.
Outras medidas do pacote
O decreto também prevê a zeragem de alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e subsídios para produtores e importadores por meio de Medida Provisória. Outra ação é a criação de um imposto de exportação para desestimular a venda de petróleo bruto ao exterior.
Os ministros da Justiça, Minas e Energia, e Fazenda definirão o fluxo de cooperação entre os órgãos, incluindo compartilhamento de informações e coordenação de fiscalizações.