A Justiça determinou que o estado de Minas Gerais realize obras de acessibilidade em oito escolas estaduais de Belo Horizonte. A decisão foi tomada após vistoria técnica que constatou irregularidades nas condições de acessibilidade dos estabelecimentos de ensino. As intervenções devem incluir adaptações como rampas no lugar de escadas, corrimãos e banheiros adaptados, além de sinalização tátil para pessoas com deficiência visual.
De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as escolas estaduais de Belo Horizonte, as escolas estaduais de Belo Horizonte descumprem normas de acessibilidade previstas na legislação federal e em normas técnicas da ABNT, principalmente no que diz respeito à eliminação de barreiras arquitetônicas.
A decisão judicial ressalta que a acessibilidade é um direito fundamental, ligado à dignidade humana e ao direito à educação.
A decisão judicial ressalta que a acessibilidade é um direito fundamental, ligado à dignidade humana e ao direito à educação.
A decisão judicial ressalta que a acessibilidade é um direito fundamental, ligado à dignidade humana e ao direito à educação.