Um novo referencial do Ministério da Educação (MEC), divulgado nesta quinta-feira (12), estabelece diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) na educação. O documento recomenda o veto da tecnologia na educação infantil, a priorização de atividades sem telas nos anos iniciais e desaconselha o uso de reconhecimento facial em escolas, uma prática já adotada em diversas redes de ensino no país.
O documento de 240 páginas oferece um panorama sobre a absorção da tecnologia em todo o sistema educacional. Ele inclui reflexões e recomendações que abrangem desde a gestão escolar e produção de materiais didáticos até a formação de professores, currículo e uso em sala de aula, incluindo o ensino superior. O material também contempla informações e produções internacionais sobre o tema.
As diretrizes do MEC estão alinhadas com um parecer que o Conselho Nacional de Educação (CNE) deve votar na próxima segunda-feira (16). De acordo com informações do jornal O Tempo, essa será a primeira regulamentação geral sobre IA na educação no país. O relator, conselheiro Celso Niskier, afirmou que o objetivo é “estimular a inovação pedagógica, valorizando o papel do professor e garantindo que a IA na Educação seja usada de forma ética, crítica e responsável”.
Segundo o MEC, o referencial reafirma que a inteligência artificial deve ser utilizada como um instrumento para apoiar ações que fortaleçam a inclusão e ampliem a equidade. A pasta destaca que “a incorporação tecnológica deve favorecer o enfrentamento das desigualdades e evitar a criação de novas barreiras entre grupos com condições desiguais para ensinar e aprender”, conforme texto de apresentação do documento.
O trabalho do MEC também destaca preocupações sobre a autoria de atividades, avaliação, segurança de dados e privacidade. O documento afirma que “sistemas de reconhecimento facial em ambientes escolares não são recomendados, em razão dos riscos associados à exposição e ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes”. Esta tecnologia já tem sido implementada em diversas redes de ensino.
Conforme um estudo do Internetlab citado pelo jornal O Tempo, a expansão do reconhecimento facial nas redes públicas ocorre sem um padrão nacional ou avaliação. A pesquisa aponta que, até 2025, sete estados já utilizavam a tecnologia como política pública: Alagoas, Amazonas, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins, predominantemente para o controle de frequência dos estudantes.
O referencial do MEC também aborda a necessidade de cuidados com a proteção de dados de estudantes e professores e a transparência nos algoritmos. O texto ressalta os desafios da explicabilidade de sistemas, frequentemente descritos como “caixas-pretas”. Além disso, menciona a preocupação com o viés algorítmico, que pode reproduzir e aprofundar preconceitos e estereótipos já existentes na sociedade.
Supervisão e Avaliação
Com relação ao processo de ensino e avaliação, o referencial reforça que a manutenção de uma “supervisão humana significativa” sobre a inteligência artificial é um “princípio fundamental e inegociável”. O documento aborda com ênfase a questão da avaliação, incluindo os riscos de fraude acadêmica, como trabalhos produzidos por IA e apresentados como de autoria própria pelo estudante.
O texto ressalta a necessidade de uma revisão das práticas avaliativas, com foco na valorização do processo investigativo e na análise crítica. O documento não estabelece punições específicas para fraudes, mas desaconselha o uso de ferramentas de detecção automática de IA para embasar sanções ou diagnósticos, devido à sua imprecisão e possíveis falhas na identificação.
O parecer do CNE, a ser discutido na próxima semana, prevê regras para o uso pedagógico da tecnologia. Entre as propostas, estão a proibição de correções dissertativas totalmente automatizadas e a exigência de que decisões pedagógicas sejam sempre humanas. Além disso, conteúdos gerados por IA deverão ser identificados. O documento passará por consulta pública e precisará ser homologado pelo ministro da Educação.
Na educação infantil, o documento do MEC não recomenda o uso de inteligência artificial, exceto em situações específicas para inclusão de crianças com deficiência. Para o ensino fundamental, o foco deve ser o desenvolvimento progressivo do letramento em IA, permitindo que os estudantes compreendam conceitos básicos da tecnologia de forma lúdica e gradual, com atividades “desplugadas”.
Já no ensino médio, a recomendação é incentivar a exploração prática de ferramentas, articulada a projetos de pesquisa e com ênfase na análise crítica e reflexão ética. Para o ensino superior, o MEC sugere a criação de um ecossistema de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em IA e o fomento para a resolução de desafios da educação brasileira, como evasão e equidade.