O Ministério da Saúde implementou a notificação compulsória da Doença Falciforme (DF) em todo o Brasil, conforme a Nota Técnica nº 2/2025. A medida visa padronizar o registro da doença no Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a vigilância epidemiológica e a atenção integral às pessoas afetadas.
De acordo com o Ministério da Saúde, a Doença Falciforme é uma condição hereditária crônica que afeta principalmente a população negra. Estima-se que entre 60 mil e 100 mil pessoas vivam com a doença no Brasil. A padronização da notificação é estratégica para monitorar a doença, visibilizar desigualdades e subsidiar políticas públicas eficazes.
A partir de agora, todos os casos suspeitos e confirmados devem ser notificados no sistema e-SUS Sinan, utilizando a ficha de notificação/conclusão (código CID D57), em até sete dias após a identificação. A medida abrange serviços de saúde públicos e privados, visando qualificar dados epidemiológicos e promover ações mais efetivas de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
Critérios e Instruções
O Ministério da Saúde definiu critérios clínicos, laboratoriais e epidemiológicos para identificar casos suspeitos e confirmados. Instruções específicas para o preenchimento da ficha de notificação e a conclusão dos casos no sistema foram incluídas, detalhando os perfis de acesso necessários, como notificador, digitador, técnico de vigilância e administrador, conforme o Manual de Instruções do e-SUS Sinan.
A medida está alinhada com marcos normativos anteriores, como a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme, de 2005, e o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do DF, publicado em novembro de 2024. A integração dessas ações fortalece a linha de cuidado da pessoa com DF no SUS.
Para a pasta, a padronização da notificação é essencial para superar desigualdades no acesso aos serviços de saúde e dar visibilidade às demandas da população negra, historicamente a mais afetada pela doença. “A correta notificação da Doença Falciforme é um instrumento fundamental para assegurar o cuidado integral, reduzir iniquidades e orientar políticas públicas que realmente reflitam a realidade das pessoas que convivem com essa condição no Brasil”, afirma Mariângela Gusmão, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
Para orientar os profissionais de saúde sobre o registro correto da doença nos sistemas de informação, o Ministério da Saúde realizará uma aula online aberta ao público no dia 21 de agosto, às 14h.