A Câmara dos Deputados iniciou a discussão sobre um conjunto de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo a proposta de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O tema será analisado por uma comissão especial, que já aprovou um plano de trabalho para debater o projeto e outras propostas relacionadas à legislação de trânsito.
O colegiado foi instalado no fim de fevereiro para analisar um projeto principal, já aprovado pelo Senado, que trata da obrigatoriedade de aulas práticas de direção em vias públicas. A proposta, no entanto, acabou reunindo diversas outras mudanças na legislação, que serão debatidas pelo grupo de trabalho antes da votação final em plenário. O plano de trabalho foi apresentado pelo relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
De acordo com informações do jornal O Tempo, o relator explicou que a ideia não é permitir que adolescentes dirijam imediatamente após completarem 16 anos. A proposta visa avaliar a antecipação do processo de formação de condutores dentro de um modelo de acompanhamento adequado, com regras rigorosas e foco na educação para o trânsito, antes da liberação para dirigir de fato.
“A proposta não significa flexibilizar a segurança no trânsito, mas abrir um debate sobre a realidade dos jovens brasileiros. Hoje, aos 16 anos eles já podem votar e participar das decisões do país. Por isso, entendemos que é legítimo avaliar se também podem iniciar a formação como condutores, sempre com regras rigorosas e foco na educação no trânsito”, afirmou Áureo Ribeiro.
Outras propostas em análise
A comissão especial analisa um conjunto amplo de mudanças no Código de Trânsito, reunindo 271 proposições legislativas relacionadas à mobilidade e à segurança viária. Antes de qualquer alteração na lei, as propostas passarão por várias etapas de discussão, incluindo audiências públicas com especialistas e representantes de órgãos de trânsito. Só depois o relator apresentará seu parecer para votação.
Entre os temas previstos para debate estão o processo de formação de condutores, regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, a fiscalização de velocidade por radares móveis e os novos sistemas de pedágio eletrônico sem cancela, conhecidos como free flow. Esses pontos serão discutidos em audiências públicas programadas ao longo dos meses de março e abril.
O cronograma de debates inclui a formação de motoristas (25 de março), a redução da idade mínima (1º de abril), as regras para exames (8 de abril) e a fiscalização por radares e pedágio eletrônico (15 de abril). O relator pretende apresentar o relatório final com as propostas de mudança na primeira semana de maio, após as discussões com os setores envolvidos.
Na primeira reunião da comissão, representantes de autoescolas e especialistas alertaram para os riscos de flexibilizar a formação de motoristas. Segundo eles, reduzir o número de aulas práticas ou facilitar os exames pode resultar em condutores menos preparados. Entidades médicas e de psicologia também defenderam a manutenção dos exames de saúde física e mental para garantir a segurança no processo de habilitação.