O presidente Lula anunciou o início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) como parte do Novo Acordo do Rio Doce, beneficiando cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores no Espírito Santo e em Minas Gerais. A cerimônia ocorreu em Linhares, ES, e faz parte das ações de reparação socioeconômica após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, MG.
De acordo com a Agência Gov, o programa destinará R$ 3,7 bilhões ao longo de quatro anos. Os beneficiários receberão um salário mínimo e meio mensal por até 36 meses, seguido de um salário mínimo mensal por mais 12 meses. O PTR-Rural será gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, enquanto o PTR-Pesca ficará sob responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Assistência Social e Pesca
Durante o evento, foi anunciado o repasse de R$ 25,6 milhões para 49 municípios da Bacia do Rio Doce, visando fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Além disso, foi estabelecido o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca), com foco no Espírito Santo, prevendo R$ 2,44 bilhões em investimentos ao longo de 20 anos.
Outro destaque foi o lançamento de um edital para selecionar movimentos sociais e organizações da sociedade civil para o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce. O conselho será responsável por deliberar sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões.
Critérios de Elegibilidade
O PTR-Pesca é destinado a pescadores artesanais com inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira até 30 de setembro de 2024, residentes em um dos 48 municípios listados no Acordo. Já o PTR-Rural abrange agricultores familiares, assentados da reforma agrária e ilheiros com atividades econômicas em propriedades rurais até a mesma data.
Para acessar o programa, é necessário ter inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025. A Caixa Econômica Federal será a responsável pelos pagamentos, com informações disponíveis no App Benefícios Sociais e no Portal Cidadão.
Municípios Beneficiados
O benefício se aplica a residentes dos municípios listados no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Em Minas Gerais, incluem-se Aimorés, Alpercata, Barra Longa, entre outros. No Espírito Santo, os municípios são Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, entre outros.
O Acordo do Rio Doce, assinado por Samarco, Vale, BHP Billiton e diversas entidades governamentais, destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados a entes públicos para projetos ambientais e socioeconômicos, enquanto R$ 32 bilhões serão para recuperação de áreas degradadas e indenizações.