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O Governo do Brasil, por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), concluiu uma série de reuniões com comunidades rurais atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O objetivo foi detalhar a implementação de R$ 620 milhões destinados ao Programa de Retomada Econômica (PRE) – Eixo Rural, conforme previsto no Anexo 5 do Novo Acordo do Rio Doce.
De acordo com a Anater, os projetos prioritários foram aprovados pelo Comitê do Rio Doce, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. A agência executa quatro anexos do Novo Acordo do Rio Doce. As reuniões ocorreram em municípios de Minas Gerais e Espírito Santo entre 8 e 13 de março.
Adriana Aranha, gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce, afirmou que os encontros buscaram ampliar o diálogo e alinhar ações com as comunidades para a recuperação econômica da região. Participaram representantes de movimentos sociais, agricultores atingidos, gestores públicos e entidades como o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce.
Principais demandas das comunidades
Entre os temas discutidos estiveram a revitalização de quintais produtivos, recuperação de solos contaminados e restauração de matas ciliares. Joelma Fernandes, conselheira do CFPS, destacou a necessidade de acelerar a regularização fundiária para que agricultores possam acessar programas como o de Transferência de Renda (PTR) Rural.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) entregou uma carta com sete reivindicações, incluindo ampliação do atendimento além dos cinco quilômetros da calha do rio. O prefeito de Raul Soares, Silvinho da Antarctica, afirmou que as reuniões representam uma oportunidade para a recuperação econômica rural.
Projetos em andamento
O PRE está estruturado em eixos como estruturação produtiva, comercialização e desenvolvimento socioterritorial. Um dos projetos centrais é a Análise, Monitoramento e Recuperação dos Solos, coordenado pelo Ministério da Agricultura, com investimento de R$ 125,49 milhões.
Outra iniciativa é o Semear Digital, executado pela Embrapa, que prevê R$ 30 milhões para inclusão digital na agricultura familiar. Já o projeto de Regularização Fundiária e Acesso ao Crédito, do MDA, terá investimento de R$ 316,198 milhões ao longo de dez anos.
Fernanda Maia de Oliveira, do MDA, apresentou o projeto Florestas Produtivas com Barraginhas, que beneficiará 4,65 mil unidades agrícolas em 49 municípios, com R$ 100,824 milhões. A UFMG também apresentou um plano para 52 assentamentos, com investimento de R$ 49 milhões.
Próximos passos
Luciana Romani, pesquisadora da Embrapa, afirmou que os encontros permitiram consolidar parcerias com universidades e cooperativas. Iara Campos Ervilha, da Casa Civil, destacou que o programa se estenderá pelos próximos 20 anos, com coleta de contribuições para novas propostas.
A comitiva visitou assentamentos, agroindústrias e o Instituto Terra, em Aimorés, além de percorrer sete municípios nos dois estados. Participaram representantes de órgãos como MAPA, MDA, INCRA e UFMG.
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