A Assembleia Legislativa de Minas Gerais derrubou, em votação unânime, um veto do governador Romeu Zema (Novo) a um projeto de lei que facilita a progressão na carreira de servidores do ensino superior estadual. A decisão permite que a proposta, aprovada anteriormente pelos parlamentares, siga para promulgação e se torne lei, alterando as regras atuais para promoções baseadas em qualificação acadêmica.
A medida autoriza o governo a conceder promoções e aumentos salariais a servidores que obtenham novos títulos acadêmicos. Com a nova regra, eles não precisarão aguardar o prazo mínimo de cinco anos no mesmo nível, que atualmente pode chegar a oito anos para funcionários em início de carreira, para receberem o benefício por sua nova titulação, como mestrado ou doutorado.
Conforme informações do jornal O Tempo, o governador havia vetado o texto por entender que a matéria invadia a competência exclusiva do Poder Executivo. Para os defensores da proposta, no entanto, a mudança serve como um incentivo à qualificação e atualização constante do corpo de servidores das instituições de ensino superior, o que pode refletir na qualidade da educação ofertada.
A derrubada do veto foi unânime, com todos os deputados presentes votando pela manutenção do projeto de lei. O principal argumento dos parlamentares é que a legislação não fere a divisão de poderes, pois apenas autoriza o governo a realizar as mudanças na progressão de carreira, sem impor uma obrigação para que as novas regras sejam implementadas imediatamente pelo Executivo.