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O Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reforçaram a fiscalização sobre notas fiscais de combustíveis, com foco no controle de preços do diesel. A medida inclui o compartilhamento em tempo real de dados entre estados e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
De acordo com o Ministério da Fazenda, o sistema foi aprovado em reunião virtual do Confaz na quarta-feira (18/03) e já conta com a adesão de 21 estados. O objetivo é combater aumentos abusivos e ilegais nos preços.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a integração permitirá maior eficiência na fiscalização por parte da ANP, Senacon, Ministério da Justiça e Procons estaduais. Ele reforçou que os estados que ainda não aderiram podem fazê-lo posteriormente.
Durigan destacou que o acordo respeita o federalismo e difere da abordagem do governo anterior. Ele também mencionou medidas recentes do governo federal, como a redução de tributos sobre o diesel e aumento de impostos sobre exportações.
ICMS sobre diesel importado
O Confaz discutiu a possibilidade de suspender temporariamente o ICMS sobre diesel importado. Segundo Durigan, a União compensaria 50% do impacto financeiro para os estados, estimado em R$ 1,5 bilhão mensais.
A proposta será debatida novamente em reunião presencial no dia 27 de março, em São Paulo. Durigan afirmou que a medida ajudaria a reduzir pressões sobre os preços, já que o Brasil importa 27% do diesel consumido internamente.
O secretário-executivo também informou que os estados se comprometeram a enviar à Receita Federal listas de devedores contumazes de ICMS no setor de combustíveis.
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