O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a aprovação de sugestões populares para o Projeto do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de Belo Horizonte, referente ao período de 2026 a 2029, e para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. As propostas aprovadas visam destinar recursos públicos para fortalecer a rede de proteção social e de saúde voltada ao público infantojuvenil na capital mineira.
As sugestões foram incorporadas às leis municipais 11.938 e 11.939. A iniciativa foi conduzida pela 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Cível de Belo Horizonte e pela 26ª Promotoria de Justiça do Juízo da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente.
O trabalho das promotorias de Justiça incluiu o monitoramento do ciclo orçamentário do Executivo municipal. O objetivo foi assegurar a prioridade e a destinação de recursos para o atendimento de crianças e adolescentes, buscando prevenir violações de direitos.
Entre as ações contempladas, está o programa “Arte da Saúde – Ateliê de Cidadania”. Este programa oferece oficinas de artes plásticas, música, teatro e circo para jovens em situação de vulnerabilidade psicossocial.
Os jovens atendidos por este programa são pacientes dos Centros de Referência em Saúde Mental Infantojuvenil (Cersamis). A emenda aprovada destina R$ 300 mil anuais para o desenvolvimento de talentos e a autoestima desses pacientes.
Os recursos aprovados também viabilizarão a formação continuada de profissionais que atuam em Unidades de Acolhimento Institucional e Familiar. Além disso, será possível capacitar atores do Sistema de Garantias de Direitos para o atendimento de casos de revelação espontânea.
A revelação espontânea ocorre quando a criança relata voluntariamente uma violência sofrida. Para estas subações de proteção social especial, o montante assegurado é de R$ 500 mil por ano para cada frente de treinamento.
De acordo com o MPMG, a próxima etapa será a articulação para garantir que os valores aprovados sejam efetivamente aplicados pela gestão municipal. As promotorias buscam assegurar a implementação das medidas.