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A Justiça Federal determinou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) adote medidas emergenciais na Barragem de Lages, em Porteirinha (MG), após um rompimento parcial registrado no início de março. A decisão atende a um pedido da Advocacia Geral do Estado (AGE) e visa garantir a segurança da estrutura e da população local.
De acordo com o Governo de Minas, equipes técnicas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Defesa Civil Estadual, Polícia Militar de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros foram mobilizadas para avaliar a situação e tomar ações preventivas.
A Justiça estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Codevasf apresente uma avaliação geotécnica da barragem, implemente medidas de drenagem e redução do nível do reservatório e inicie o monitoramento contínuo da estrutura. Relatórios diários devem ser enviados aos órgãos ambientais e à Defesa Civil.
Prazos e medidas obrigatórias
Em até 30 dias, a Codevasf deve regularizar instrumentos de segurança, como o Plano de Segurança da Barragem e o Plano de Ação de Emergência. Relatórios técnicos que comprovem a estabilidade da estrutura também são exigidos.
Notas técnicas do Igam e da Defesa Civil apontam que o rompimento parcial ocorreu após chuvas intensas, que elevaram o volume de água na barragem, causando transbordamento e danos ao maciço. As análises indicam falhas de manutenção e ausência de medidas preventivas nos últimos anos.
Vistorias do Igam identificaram sistemas de drenagem inoperantes, falta de conservação adequada e registros anteriores de transbordamento, evidenciando a vulnerabilidade da barragem. O juiz responsável destacou a necessidade de ações imediatas para evitar danos maiores à população e ao meio ambiente.
A decisão judicial reforça a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução em matéria ambiental, priorizando a proteção da vida humana e dos recursos naturais. O caso segue em tramitação, e novas medidas poderão ser avaliadas ao longo do processo.
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