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O governo federal instituiu o Programa Nacional Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas por meio da Portaria Nº 399/2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de março. A iniciativa visa promover autonomia, inclusão e participação plena de idosos na vida comunitária.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o programa integra a Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, vinculada à Organização Pan-Americana da Saúde e à Organização Mundial da Saúde (OMS). A adesão de estados e municípios será regulamentada posteriormente.
A portaria, assinada pela ministra Macaé Evaristo, considera idosas pessoas com 60 anos ou mais. O programa estabelece 12 eixos de atuação, incluindo participação comunitária, segurança, saúde, educação, cultura, moradia digna e acessibilidade.
Objetivos do programa
Entre os objetivos listados estão promover a integração ativa dos idosos na comunidade, combater violências e discriminações, garantir acesso à saúde integral e apoiar políticas habitacionais prioritárias para idosos em vulnerabilidade.
O programa também prevê ações para inclusão digital, qualificação profissional, valorização cultural, turismo adaptado e proteção ambiental. Outra meta é fortalecer redes de defesa dos direitos dos idosos e produzir dados para políticas públicas específicas.
A implementação ocorrerá em parceria com entes federados que aderirem à iniciativa. Os critérios de participação serão definidos pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
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