**Governo Federal publica portarias para compra de moradias na Zona da Mata mineira**
O Ministério das Cidades publicou nesta sexta-feira (20 de março) portarias que regulamentam a modalidade Compra Assistida do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida visa atender famílias que perderam suas moradias devido a temporais na Zona da Mata mineira, em áreas de calamidade pública.
De acordo com o Ministério das Cidades, as famílias enquadradas nas regras do programa poderão adquirir imóveis novos ou usados, de até R$ 200 mil, em áreas seguras. A Caixa Econômica Federal será responsável pela análise técnica e documental dos imóveis escolhidos.
A Portaria Interministerial nº 02, de 13 de março, estabelece o auxílio financeiro de até R$ 200 mil para as famílias afetadas. Já a Portaria MCID nº 264, da mesma data, define o procedimento para oferta de unidades habitacionais por meio do MCMV.
As normas buscam agilizar o reassentamento das famílias, evitando longas esperas por obras públicas. A iniciativa é parte da resposta do governo federal aos danos causados pelas chuvas na região.
**Links relacionados:**
– [Portaria Interministerial nº 02, de 13 de março](https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/noticias-1/noticia-mcid-n-2027-1/PORTARIAINTERMINISTERIALMCIDMFN02DE13DEMARCODE2026MCMVASSINADA.pdf)
– [Portaria MCID nº 264, de 13 de março](https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/noticias-1/noticia-mcid-n-2027-1/SistemaUnicodeProcessoEletronicoemRede800004.pdf)
**Fonte:** Ministério das Cidades