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O Ministério da Cultura (MinC) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) promoveram um seminário em Belo Horizonte nesta sexta-feira (20) para discutir os impactos da Reforma Tributária no financiamento da cultura. O evento reuniu gestores públicos, especialistas em direito tributário e representantes do setor cultural.
De acordo com o MinC, os debates abordaram temas como fomento indireto à cultura, ICMS cultural e os desafios de operacionalização das políticas de incentivo após a reforma. O presidente do TCEMG, Durval Ângelo, destacou a participação de representantes de cerca de 300 cidades mineiras e outros estados.
“Você não faz cultura sem recursos, não faz políticas públicas sem orçamento”, afirmou Ângelo. Ele ressaltou o papel dos tribunais de contas como indutores de políticas públicas e a necessidade de investimento na área cultural.
Carlos Paiva, assessor especial do MinC, alertou que a Reforma Tributária modifica a lógica de financiamento. “Nós pensamos soluções com um modelo operacional quando um outro, que vai entrar em vigor, é completamente diferente”, disse. Ele defendeu a necessidade de diálogo entre ministérios, governos estaduais e municipais.
A secretária de Articulação Federativa do MinC, Roberta Martins, reforçou a importância de um trabalho alinhado entre União, estados e municípios. “Debater o orçamento de forma pactuada é o nosso caminho mais seguro”, afirmou.
Participação municipal e painéis temáticos
O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, apoiou a agenda e destacou que a reforma precisa garantir a continuidade do fomento à cultura nos municípios. “Essa engrenagem de financiamento precisa ser retomada”, comentou.
No painel sobre fomento indireto, a diretora-executiva do Cine Theatro Brasil, Elaine Parreiras, destacou a importância da diversidade de fontes de financiamento. “Ela qualifica o processo para garantir diversidade cultural e acesso plural”, observou.
Thiago Rocha, secretário de Fomento do MinC, afirmou que a Reforma Tributária traz desafios para o setor. “A cultura não pode ser o elo mais fraco”, disse, citando a Política Nacional Aldir Blanc como exemplo de investimento.
À tarde, os painéis discutiram ICMS Cultural e os desafios da operacionalização do fomento indireto. O MinC manteve um estande durante o evento para prestar atendimento técnico aos gestores municipais.
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