A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pautou para esta terça-feira (24 de março) a votação do Projeto de Lei 5323/2026, que propõe um reajuste salarial de 5,4% para os servidores públicos estaduais. A proposta, se aprovada, terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026 e precisa do voto favorável da maioria dos deputados para ser validada.
A legislação eleitoral estabelece um prazo para a concessão de reajustes com ganho real, que em 2026 se encerra em 4 de abril, 180 dias antes das eleições. Essa data limite pressiona a tramitação e aprovação da medida na casa legislativa. A aprovação do projeto depende da votação da maioria dos parlamentares estaduais para que possa ser sancionado e entrar em vigor.
De acordo com informações do jornal O Tempo, caso o projeto seja aprovado, este será o terceiro reajuste geral concedido durante o mandato do governador Romeu Zema. A formalização da proposta ocorreu dias antes de Zema deixar o cargo para se dedicar à pré-campanha presidencial. O governo do estado é agora comandado pelo vice, Mateus Simões (PSD), pré-candidato à sucessão estadual.
O que prevê o projeto de reajuste
A proposição estabelece a revisão geral do vencimento básico e do subsídio para servidores efetivos e comissionados de órgãos, autarquias e fundações do Executivo. O reajuste também se estende aos servidores inativos e aos pensionistas. Em mensagem enviada à ALMG, o governo ressaltou que o índice de 5,4% supera a inflação de 4,26% acumulada no ano de 2025.
O texto também garante a complementação da remuneração para a carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica. Conforme o projeto, o complemento será aplicado caso a remuneração seja inferior ao salário mínimo, atualmente de R$ 1.621, para uma carga horária de 30 horas semanais, assegurando que nenhum servidor nesta condição receba menos que o piso nacional.