O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) implementou o projeto “Teia Socioeducativa: entrelaçando a rede” em Teófilo Otoni, Vale do Mucuri. A primeira plenária ocorreu em 16 de março, visando articular a rede de proteção para a execução de medidas socioeducativas em meio aberto.
As medidas incluem Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A iniciativa busca qualificar a aplicação dessas ações, conforme divulgado pelo MPMG. A Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de Teófilo Otoni é responsável pela ação.
O encontro reuniu representantes do Judiciário, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro Socioeducativo de Semiliberdade, da Superintendência de Educação e de unidades escolares. O objetivo é integrar esses setores na execução do projeto.
O projeto defende que a escola deve ser parceira na política pública socioeducativa. A atuação da escola visa incluir adolescentes em novos círculos sociais, e não apenas como local de cumprimento de exigências. O diagnóstico aponta que a fragmentação entre o acompanhamento técnico do Creas e o atendimento pedagógico escolar contribui para a evasão.
A evasão escolar é considerada um sintoma de falência do Plano Individual de Atendimento (PIA). Para sanar falhas de comunicação, o projeto busca agilizar os fluxos. Canais prioritários, como formulários eletrônicos ou aplicativos de mensagens, serão utilizados para essa finalidade.
Nessa nova dinâmica, a escola notificará o Creas após três faltas consecutivas ou cinco alternadas injustificadas no mês. Essa notificação ocorrerá sem aguardar o fechamento do bimestre. O Creas deverá realizar a busca ativa e a visita domiciliar do adolescente em até 48 horas após o alerta.
A escola também participará da formulação da dimensão pedagógica do PIA. O Creas compartilhará a elaboração do documento com o orientador ou supervisor pedagógico da unidade. Isso visa integrar a perspectiva educacional no plano de atendimento.
O fluxo prevê a designação de um técnico de referência no Creas e de um profissional focal em cada escola. Eles manterão contato direto para facilitar a comunicação. O MPMG também promoverá ciclos de diálogo para capacitação do corpo docente.
De acordo com a promotora de Justiça Lícia Ferreira Reis, a intenção é construir uma rede real. Isso garante que a escola não atue sozinha no processo. O MPMG intervirá em casos de omissão da rede, falta de resposta do Creas ou ameaças a professores.
A iniciativa respeita a Lei 12.594/2012, que rege o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A legislação define a inserção e a permanência escolar como eixos estruturantes para a recuperação do jovem.