O Ministério das Cidades destacou a importância de modernizar e fortalecer o transporte público coletivo no Brasil durante a abertura do Seminário Nacional NTU 2025, realizado nesta terça-feira (12). O evento, promovido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), tem como tema central a sustentabilidade dos ônibus urbanos e discute a transição energética, a melhoria da qualidade e inclusão social, além do avanço da governança com a implementação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo.
De acordo com o Ministério das Cidades, o diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano, Marcos Daniel, destacou que o projeto do Marco Legal, aprovado no Senado em dezembro de 2024 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, foi desenvolvido com foco na população. Ele enfatizou que o transporte público é um direito, assim como a educação e a saúde, e que investimentos contínuos são necessários para atender às demandas de municípios e estados.
Segurança jurídica e financiamento
O novo marco visa proporcionar mais segurança jurídica para que municípios possam modernizar leis, contratos e programas, reduzindo riscos e fortalecendo o transporte coletivo como uma política pública essencial. Entre as medidas previstas estão novas formas de financiar infraestrutura e operação, isenção de pedágio para ônibus urbanos, ampliação das receitas extratarifárias e regras claras para reajuste de tarifas e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Também está prevista a possibilidade de União, estados e municípios custearem parte das tarifas, garantindo benefícios à população e ampliando o nível de serviço. Marcos Daniel ressaltou que o Ministério das Cidades continua a investir técnica e financeiramente no transporte público, com mais de 13 bilhões de reais investidos nos últimos anos por meio do Novo PAC para a renovação de frota.
O Marco Legal é considerado um passo fundamental para garantir que o transporte público seja um direito assegurado, com mais qualidade, previsibilidade e sustentabilidade. “Estamos construindo as bases para um serviço que atenda às pessoas e às cidades do futuro”, concluiu Marcos Daniel.
Para mais informações, acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades.