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Condutores autuados por infrações leves ou médias em Minas Gerais podem ter as multas convertidas automaticamente em advertência por escrito, conforme informações do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). A medida dispensa o pagamento da penalidade e evita a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que cumpridos os requisitos legais.
De acordo com o Detran-MG, o benefício é válido para infrações classificadas como leves ou médias, desde que o motorista não tenha cometido outras violações nos últimos 12 meses. A advertência substitui a multa e não gera pontos no prontuário da CNH.
A regra está prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que permite a troca da penalidade financeira por uma advertência educativa. O processo de análise foi automatizado e é realizado diretamente pelo órgão.
Como funciona a conversão automática
Após a notificação da multa, o sistema do Detran-MG verifica se o condutor atende aos critérios do CTB. Se a infração for leve ou média e o motorista estiver sem outras violações no último ano, a multa é convertida em advertência sem necessidade de solicitação.
A notificação da conversão é enviada pelos Correios e também pode ser consultada no aplicativo CNH do Brasil, que reúne serviços relacionados a habilitação, veículos e infrações.
Indicação do condutor real
Em casos em que o proprietário do veículo não é o responsável pela infração, a indicação do condutor real pode ser feita digitalmente pelo aplicativo CNH do Brasil. As orientações estão disponíveis no site do Detran-MG.
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